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258): indica tratar-se do parte imparcial crítica: é suspeição do sujeito qual atua e nãeste da instituiçãeste Processo acusatório: estrutura dialé especialmentetica e contraditório tais como garantia heurística na reconstrução dos fatos Absurdo psicológico : advogado isento paixãeste e juiz com imparcialidade (Calamandrei)

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7 4. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA Conceito: qual Parcela da sentença Teimavive acobertada pela coisa julgada? Este de que do decidido transita em julgado? Atinge somente este dispositivo: isto posto condeno pelo crime ou blogar posto absolvo pelo crime Excepcionalmente, os fundamentos: eficácia anormal da coisa julgada Finalidade: evitar este bis in idem: Eficácia negativa da coisa julgada Exceção de coisa julgada: conceito de fato principal (art.

seis Causa de pedir: 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO Inciso II depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos Falsidade É possibilitado a ser apurada previamente em processo penal ou na própria revisão criminal. Igualmente em ação civil declaratória da falsidade do documento. Necessidade de nexo do causalidade entre a prova falsa e este resultado condenatório: o resultado seria diverso isento tal prova.

3 1. PeloÇÕES GERAIS Origem histórica: Decreto 848, por Prevista na Constituiçãeste na competência dos tribunais, a revisão criminal do seus julgados Natureza: proceder autônoma por impugnação Revisão pro societate: não é prevista no CPP Vedaçãeste era prevista na Constituição por 1934: Compete a Corte suprema... 3) rever, em benefício dos condenados, nos quadros e através ESTILO que a lei determinar, ESTES processos findos em maté especialmenteria criminal (art.

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Mobiliário não incluso na locação. Piso por cerâmica. Atualmente está alugado, a ser Óptima oportunidade por inv... Atualizado há oito dias

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nove 4. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA Problemas específicos Derivado do possibilidade do moderno processo Crime continuado Condenação anterior por 1 único crime Hipotese: usando o reconhecimento da continuidade delitiva pelo juiz da execução (LEP, art. 111), corrigindo a pena Condenaçãeste anterior por crimes em continuidade delitiva Eventualidade: em relação a delito qual se insere na mesma continuidade, usando correçãeste da pena, se nãeste houve aumento máximo, pelo juiz da execuçãeste (LEP, art.

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ex.: decadência ou renúncia) impossibilidade depois do trânsito em julgado (p. ex.: anistia): possibilidade Revisãeste das sentença do júri: possibilidade TJ Pode vir a absolver: a soberania dos veredictos é garantia da liberdade e a revisãeste criminal e garantia da liberdade: 1 nãeste pode impedir a outra. TJ nãeste pode absolver: soberania é garantia do Júri. Nãeste se protege a soberania Destes veredictos absolutórios, mas pro et contra manda a moderno julgamento

9 2. CONDIÇÕES DA AÇÃEste Legitimidade de partes: ativa e passiva Ativa: réu ou procurador sucessãeste por morte: cônjuge, ascendente, descende ou irmão legitimaçãeste do companheiro (CR, art. 226, 3) Ministé especialmenterio Público: divergência nãeste cabimento: carência do previsãeste legal cabimento: legitimação geral dos recursos (art.